Entenda o Simples Nacional com a Schwartzman Advogados

Simples Nacional: Entenda o Regime de Tributação Ideal para Sua Empresa

Escolher o regime de tributação correto é uma das decisões mais importantes para qualquer empresário. Um enquadramento tributário inadequado pode resultar em pagamento excessivo de impostos ou até mesmo problemas com o Fisco.

Entre as opções disponíveis no Brasil, o Simples Nacional é um dos regimes mais utilizados por micro e pequenas empresas devido à sua carga tributária reduzida e simplificação das obrigações fiscais.

Neste artigo, o Schwartzman Advogados explica o que é o Simples Nacional, quais são suas vantagens e desvantagens, quem pode aderir e como escolher o regime tributário ideal para sua empresa.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado pela Lei Complementar nº 123/2006 para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Seu principal objetivo é reduzir a carga tributária e facilitar o pagamento de impostos, reunindo vários tributos em uma única guia: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Ao aderir ao Simples Nacional, a empresa paga impostos de forma unificada e com alíquotas progressivas, dependendo do seu faturamento anual e setor de atuação.

Quem Pode Optar pelo Simples Nacional?

Nem todas as empresas podem aderir ao Simples Nacional. Para se enquadrar nesse regime, é necessário cumprir alguns requisitos:

✅ Faturamento Anual:

• Microempresa (ME): Receita bruta anual de até R$ 360.000,00.

• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Receita bruta anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4,8 milhões.

✅ Natureza Jurídica:

Apenas empresas com CNPJ ativo podem aderir. São permitidas:

• Empresas Individuais (EI);

• Sociedades Limitadas (LTDA);

• Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

✅ Atividades Permitidas:

Algumas atividades não podem optar pelo Simples Nacional, como instituições financeiras, empresas de securitização e algumas profissões regulamentadas. Para saber se a sua atividade pode aderir, consulte a Tabela CNAE.

✅ Situação Regular:

A empresa não pode ter débitos com a Receita Federal, Estados ou Municípios.

Quais Impostos São Pagos no Simples Nacional?

O Simples Nacional unifica a arrecadação de oito tributos em uma única guia (DAS), abrangendo impostos federais, estaduais e municipais:

🔹 IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

🔹 CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

🔹 PIS/PASEP (Programa de Integração Social);

🔹 COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

🔹 ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

🔹 ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);

🔹 IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

🔹 CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).

O valor do imposto varia de acordo com faixas de faturamento e a atividade exercida, conforme as tabelas do Anexo do Simples Nacional.

Vantagens do Simples Nacional

✅ Unificação de Impostos – Em vez de pagar vários tributos separadamente, a empresa paga tudo em uma única guia mensal (DAS).

✅ Carga Tributária Reduzida – Dependendo do faturamento e da atividade, a empresa pode pagar menos impostos do que em outros regimes.

✅ Menos Burocracia – O Simples Nacional facilita a contabilidade e reduz obrigações acessórias, como a entrega de declarações complexas.

✅ Preferência em Licitações Públicas – Empresas optantes pelo Simples Nacional têm tratamento diferenciado em processos de licitação.

✅ Redução de Encargos Trabalhistas – Para empresas do Anexo IV, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento é menor.

Desvantagens do Simples Nacional

❌ Limite de Faturamento – Empresas que ultrapassam o teto de R$ 4,8 milhões por ano são automaticamente excluídas do Simples Nacional.

❌ Alíquotas Progressivas – A tributação pode aumentar conforme a empresa cresce, tornando o regime menos vantajoso em faixas superiores de faturamento.

❌ Impedimento para Algumas Atividades – Nem todas as empresas podem optar pelo Simples Nacional, como consultórios médicos e algumas atividades intelectuais.

❌ Sem Direito a Créditos de ICMS e IPI – Empresas que compram insumos com ICMS e IPI embutidos não podem se creditar desses tributos, o que pode ser desvantajoso na cadeia produtiva.

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: Qual Escolher?

A escolha do regime tributário deve ser feita com base no planejamento fiscal da empresa. Veja um resumo das diferenças:

Regime

Para Quem é Indicado?

Forma de Tributação

Simples Nacional

Micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões

Unificação de impostos, alíquota progressiva

Lucro Presumido

Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões

Base de cálculo pré-definida, carga tributária moderada

Lucro Real

Empresas com margens de lucro reduzidas ou alto faturamento

Baseado no lucro líquido, complexidade contábil maior

📌 Dica: Empresas com margem de lucro maior que 32% podem se beneficiar do Simples Nacional. Já negócios com custos operacionais elevados podem pagar menos tributos no Lucro Real.

Como Saber se o Simples Nacional é a Melhor Opção para Sua Empresa?

A escolha do regime tributário pode impactar diretamente a rentabilidade do seu negócio. Para evitar pagamento excessivo de impostos ou complicações com a Receita Federal, o ideal é contar com assessoria jurídica especializada.

No Schwartzman Advogados, realizamos uma análise tributária detalhada para identificar o regime mais vantajoso para sua empresa. Nossos especialistas ajudam você a:

✔️ Avaliar o impacto do Simples Nacional no seu negócio;

✔️ Entender os riscos e oportunidades de cada regime;

✔️ Garantir conformidade fiscal e evitar autuações.

🚀 Quer saber qual regime tributário é ideal para sua empresa? Fale conosco e tenha um planejamento jurídico e tributário sob medida para o seu negócio!

Conclusão

O Simples Nacional é um regime tributário vantajoso para muitas empresas, mas nem sempre é a melhor escolha. O ideal é realizar uma análise tributária personalizada para garantir que sua empresa esteja enquadrada no regime mais econômico e eficiente.

📌 Precisa de ajuda para escolher o melhor regime tributário? Entre em contato com o Schwartzman Advogados e proteja a saúde financeira da sua empresa!